BOM DIA! TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
Legislação

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Lei
Número Data Ementa Situação Tipo lei Arquivo
803/2017 09/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Ativa Ordinaria
804/2017 10/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ativa Ordinaria
805/2017 10/06/2017 Altera Lei 798/2016 Ativa Ordinaria
806/2017 10/06/2017 Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.544,83 ativa Ordinaria
807/2014 10/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ativa ordinaria
808/2017 10/06/2017 ABRE NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ativo ordinaria
809/2017 10/06/2017 CRIA NOVOS CARGOS E ABRE NOVAS VAGAS NO PLANO DE CARREIRA GERAL, DE PROVIMENTO EFETIVO Ativa Ordinaria
810/2017 10/06/2017 ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 556/2001 Ativa Ordinaria
811/2017 10/06/2017 Institui REFISFAR 2017 Ativa Ordinaria
812/2017 10/06/2017 REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI 585/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa Ordinaria
813/2017 22/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.000,00 Ativa Ordinaria
814/2017 22/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 Ativa Ordinaria
815/2017 22/06/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FAROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa Ordinaria
816/2017 27/06/2017 ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 539/2010 E LEI 741/2015 aTIVA Ordinaria
817/2017 18/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de FAROL Ativa Ordinaria

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Última atualização: 21/08/2017 16:30:06