BOM DIA! QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018
Legislação

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Lei
Número Data Ementa Situação Tipo lei Arquivo
637/2013 27/10/2016 Autoriza Abertura de Credito Adicional Ativa Ordinaria
653/2013 28/10/2016 Abertura Adicional de credito especial Ativa Ordinaria
654/2013 28/10/2016 Dispoes sobre o conselho Comunitario Ativo Ordinario
655/2013 29/10/2016 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial Ativa Ordinaria
656/2013 29/10/2016 Lei de Diretrizes Orçamentária Ativa Ordinaria
657/2013 29/10/2016 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO, O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Ativa Ordinaria
657/2013 29/10/2016 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO, O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Ativa Ordinaria
658/2013 29/10/2016 Dispõe sobre o realinhamento da tabela salarial dos servidores públicos municipais Ativo Ordinario
659/2013 29/10/2016 Cria o Quadro de Empregos Públicos para fins de execução do Programa Saúde da Família Ativa Ordinaria
660/2013 29/10/2016 Dispoes sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. Ativa Ordinaria
661/2013 29/10/2016 Autoriza abertura de credito adicional especial. Ativa Ordinaria
662/2013 29/10/2016 Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial Ativa Ordinária
663/2013 29/10/2016 Dispões sobre a Remuneração dos Conselheiros Tutelares Ativa Ordinaria
664/2013 29/10/2016 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Ativa Ordinária
665/2013 29/10/2016 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Ativa Ordinaria
666/2013 29/10/2016 Declara de Utilidade Publica a ACIFA Ativa Ordinaria

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