BOM DIA! QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018
Legislação

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Lei
Número Data Ementa Situação Tipo lei Arquivo
697/2013 02/11/2016 Autoriza o Município de Farol a firmar convênio com Clínica Particular, Comunidade Terapêutica, Residência Terapêutica Ativa ordinaria
698/2013 02/11/2016 Dispõe sobre os direitos da criança e adolescente Ativa Ordinaria
699/2013 02/11/2016 Autoriza inclusao na LOA e PPA operaçoes de creditos. Ativa Ordinaria
700/2013 02/11/2016 Institui PMSB - Plano Municipal de Saneamento Basico. Ativa Ordinaria
700/2013 02/11/2016 Institui PMSB - Plano Municipal de Saneamento Basico. Ativa Ordinaria
701/2013 02/11/2016 Autoriza o Municipio de Farol Firmar Convenios com a Sanepar. Ativo Ordinaria
07/2013 02/11/2016 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE FAROL Ativo Lei Complementar
08/2013 02/11/2016 Dispões sobre alienação de bens moveis e imoveis publicos Sim Lei Complementar
09/2013 02/11/2016 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU LITIGIOSA, COM BASE NO ARTIGO 148, § 2 º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ativa Ordinaria

MUNICÍPIO DE

FAROL

Rua Bahia, 880 - Farol - Paraná
CEP: 87325-000 - Fone/Fax: 44-3563-1101
E-mail: sic@farol.pr.gov.br

Expediente: De segunda à Sexta Feira
Das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas

Última atualização: